A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem origem na Europa e, em 2018, foi sancionada para implementação no Brasil. Com objetivo de reger o uso e captação de dados pessoais de clientes, a Lei define novos métodos de trabalho de empresas dos diversos ramos, atingindo, principalmente, o setor industrial e de varejo.
Com a aplicação da LGPD, algumas metodologias devem ser alteradas e o tratamento de dados precisa ser revisto, garantindo a integridade e segurança da empresa e dos clientes finais.
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Com funcionará a LGPD?
Entrando em vigor em 2020, a LGPD será uma legislação de base para regulamentar o tratamento e uso de dados pessoais de clientes de uma empresa. Serão oficializadas uma série de regras que permite que o consumidor tenha mais controle sobre o tipo de informações que cada instituição coleta e os objetivos de uso.
O tratamento de dados será embasado pelo artigo 5, que prevê o tratamento como “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”.
Como funciona a coleta de dados pessoais?
Com base na explicação anterior, o uso de dados pessoais deverá ter autorização pelos mesmos consumidores, impactando no envio de e-mail marketing, conversas com chatbots ou mesmo em tratativas diretas como cold calls. O mesmo vale para o momento de coleta de informações, seja por instituições públicas ou privadas.
Quando o uso de dados for referente às informações de menores de idade, a coleta e tratamento devem ter autorização dos pais e responsáveis.
Em caso de atualizações de dados ou repasse de informações de terceiros, deverá haver outro consentimento pelo cliente. Além disso, o responsável sempre pode revogar as autorizações, além de solicitar acesso, portabilidade ou exclusão de informações.
Há diferença no uso de dados sensíveis?
Além das informações pessoais como nome, idade e área de trabalho, a Lei Geral de Proteção de Dados prevê ações mais delicadas em relação aos dados sensíveis, como em informações sobre a saúde da pessoa, crença religiosa, orientação política, características físicas ou mesmo vida e orientação sexual.
Esses dados serão menos acessíveis para o uso de empresas, seja no varejo ou no segmento de informações, com exceção de trabalhos com fins jornalísticas, artísticos e acadêmicos.
Como preparar o varejo para a nova Lei?
Para preparar a empresa de varejo ao cumprimento da nova Lei Geral de Proteção de Dados, o primeiro passo é entender quais as definições previstas na Lei e como essas definições impactam no trabalho da empresa atualmente. Além disso, como a Lei ainda não entrou em vigor, é essencial acompanhar as mudanças até a última definição.
Mesmo que o ano previsto seja 2020, é necessário buscar apoio jurídico agora para evitar receber multas ou mesmo processos pelo uso de dados pessoais.
Essa análise pode partir de um diagnóstico pela equipe de T.I., criando relatórios com análise de riscos a partir do impacto pelas novas exigências.
Além disso, a empresa precisará ter 3 profissionais que cuidarão dos dados dos clientes: o controlador, o operador e o encarregado pelos dados dos clientes, além de grupos e equipes preparados para desenvolver políticas internas, relatórios e ações voltadas para a segurança de dados e proteção da empresa com base na LGPD.
Vale lembrar que o descumprimento das determinações da Lei Geral de Proteção de Dados pode levar à multas de 2% do valor do faturamento da empresa, além de outras penalidades.
Todos esses pontos devem ser analisados e considerados na hora de pensar nas atividades do varejo. Além disso, um apoio jurídico é indispensável, ajudando na segurança de ambas as partes.
Gostou de conhecer mais sobre a nova LGPD? Aproveite para entender um pouco sobre análise de dados estratégica da instituição!